Portabilidade

Portabilidade Especial de Carências.


RN/ANS nº 186/09. RN/ANS nº 252/11. IN/DIPRO nº 19/09, alterada pela IN/DIPRO nº 30/11.

A quem se aplica


As regras sobre portabilidade de carências aplicam-se tanto aos beneficiários de planos individuais ou familiares, como aos de planos coletivos por adesão regulamentados ou adaptados.

A portabilidade poderá ser exercida individualmente por cada beneficiário ou por todo o grupo familiar. Quando a portabilidade for exercida por todo o grupo familiar, todos os beneficiários deverão cumprir os requisitos previstos na regulamentação e abordados neste documento. Já nos casos em que o direito à portabilidade não for exercido por todo o grupo familiar, o contrato do plano de origem será mantido, extinguindo-se o vínculo apenas daqueles que exerceram o referido direito.

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