Portabilidade

Portabilidade Especial de Carências.


RN/ANS nº 186/09. RN/ANS nº 252/11. IN/DIPRO nº 19/09, alterada pela IN/DIPRO nº 30/11.

Definições Importantes


  1. Plano de Origem: é o plano de saúde contratado pelo beneficiário no período imediatamente anterior ao exercício da portabilidade de carências.
  2. Plano de Destino: é o plano de saúde a ser contratado pelo beneficiário por ocasião da portabilidade de carências.
  3. Carência: é o período ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato do plano de saúde, durante o qual o contratante paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.
  4. Prazo de Permanência: é o período ininterrupto em que o beneficiário deve manter o contrato de plano de origem em vigor para se tornar elegível para portabilidade de carências.
  5. Tipo: é a classificação de um plano de saúde com base na segmentação assistencial.
  6. Tipo Compatível: é o tipo que permite ao beneficiário o exercício da portabilidade para outro tipo por preencher os requisitos de segmentação assistencial, tipo de contratação individual ou familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial e faixa de preço.
  7. Aniversário do contrato: Data de início de vigência do plano.
  8. Cobertura Parcial Temporária-CPT: É aquela que admite no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a suspensão da cobertura de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade definidos pela ANS, todos relacionados às doenças e lesões pré-existentes.

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