Portabilidade

Portabilidade Especial de Carências.


RN/ANS nº 186/09. RN/ANS nº 252/11. IN/DIPRO nº 19/09, alterada pela IN/DIPRO nº 30/11.

Quais são os requisitos para exercer a Portabilidade de carências


  • Ser beneficiário de plano de contratação individual ou familiar ou coletivo por adesão regulamentado ou adaptado, conforme a Lei 9656/98;

  • Estar adimplente junto à operadora do plano de origem;

  • Possuir prazo de permanência:

    • 1º exercício da portabilidade: mínimo dois anos no plano de origem se não tiver cumprido CPT, salvo para beneficiários recém-nascidos;
    • 1º exercício da portabilidade: mínimo de três anos do plano de origem caso o beneficiário tenha cumprido CPT, salvo para beneficiários recém-nascidos; e
    • Demais exercícios da portabilidade: mínimo um ano no plano de origem.

  • Plano de destino deve ser compatível com plano de origem quanto a segmentação assistencial e tipo de contratação;

  • Faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior ao do plano de origem na data da assinatura da Proposta de Adesão;

  • Plano de destino deve estar na situação "ativo";

  • A portabilidade de carências deve ser requerida pelo beneficiário no período compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subseqüente.

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